VIII Reunião Anual dos Balcões de Atendimento Único – BAU.
A Vice-ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo, dirige de 5 a 6 de junho corrente, no Distrito de Matutuíne, Província de Maputo, a VIII Reunião Anual dos Balcões de Atendimento Único. O evento com a duração de dois dias, tem como objectivo, harmonizar os serviços oferecidos pelos BAUs, melhorar o alinhamento e coordenação entre si e com instituições complementares e a troca de experiências entre os BAÚs, por forma a melhorar a prestação de serviços ao cidadão.
A reunião visa igualmente reflectir sobre: (I) O contexto de actuação dos BAUs de 2018 a 2022; (II) Analisar as propostas de inovações do novo quadro legal dos BAUS e dos licenciamentos; (III) Reflectir sobre as plataformas do e-BAU e da formação como meio para melhoria da prestação de serviços e (VI) Reflectir sobre os resultados do Relatório do Utente Misterioso.
A reunião acontece num momento em que o Ministério da Indústria e Comércio, está a definir um novo instrumento para a melhoria do ambiente de negócios para dar continuidade ao Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios 2019-2021 (PAMAN) que vigorou até 2021.
Falando na ocasião, Ludovina Bernardo disse que a contribuição valiosa dos BAUs reflecte-se na melhoria do ambiente de negócios em Moçambique o que reforça a necessidade de cada vez mais aprimorar a simplificação e harmonização de procedimentos e sistemas que nos permitam cada vez mais oferecer ao empresariado um ambiente conducente à prosperidade do negócio.
Referiu ainda que na perspectiva da melhoria do ambiente de negócios, o Governo aprovou o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), o que coloca desafios acrescidos aos BAUs, na sua capacidade de resposta às novas dinâmicas impostas por estas medidas, com particular destaque para a medida 15 que reforça a necessidade de “simplificação de processos administrativos na relação entre o estado, as empresas e as pessoas, para facilitar a criação de empresas privadas e aumentar a sua competitividade, e para facilitar a vida das populações e reduzir o seu custo no acesso a serviços públicos”.
Na mesma senda, a Vice-ministra da Indústria e Comércio fez saber que, o governo, reconhecendo o papel importante que os BAUs desempenham para a formalização do negócio, através do Decreto n.°29/2023 de 24 de Maio, criou o Instituto Balcões de Atendimento Único, Instituto Público (BAU IP), legitimando desta forma, a Plataforma electrónica e-BAU (como recurso de licenciamento de actividades económicas), outras formas de representação no território nacional e demais Serviços Complementares nos BAUs. Segundo a governante, a complementaridade física dos serviços ao licenciamento, é a base do que se pretende que seja também ao nível das suas plataformas, no caso, dos serviços da Conservatória de Registo das Entidades Legais, Autoridade Tributária, Migração, Instituto Nacional de Segurança Social, entre outros, para que de facto, o processo de interoperabilidade seja uma realidade, respondendo assim, uma das acções do Programa Quinquenal do Governo 2020/2024.” Disse a governante.
A prestação de serviços de licenciamento com recurso às novas tecnologias de informação e comunicação, é um processo contínuo de implementação de reformas com vista a melhoria do ambiente de negócios, atracção de mais investimentos e projecção de boa imagem de Moçambique na arena internacional. É neste cotexto que Ludovina Bernardo instou aos BAUs para o uso pleno da Plataforma electrónica instalada nos 58 Distritos do território nacional, como também, a expansão da mesma privilegiando locais com maior dinâmica empresarial e ainda, colaboração com o CEDSIF e INAGE no desenvolvimento da “nova aplicação e-BAU” em curso, de modo que num futuro não longínquo se materialize o licenciamento on-line, facilitando cada vez mais o processo de licenciamento e a troca de informação entre BAUs e outras instituições afins.
Participam do evento os Directores Executivos dos BAUs, quadros do Ministério da Indústria e Comércio, INAE, Instituto Nacional de Estatística, Autoridade Tributária, Serviços Nacionais de Migração, CEDSIF, Conservatória de Registos de Entidades Legais - CREL, Associação Nacional dos Municípios de Moçambique, parceiro de cooperação – GIZ e a Confederação das Associações Económicas - CTA.