Presidente da República dirige a XVIII Conferência Anual do Sector Privado
O Presidente da República, Filipe Nyusi, reiterou no dia 22 de Junho, na cerimónia de abertura da XVIII Conferência Anual do Sector Privado (CASP) que as perspectivas de desenvolvimento do País a médio prazo são positivas, esperando-se que a economia acelere em mais de 6% entre 2023 e 2025 devido à contínua recuperação dos serviços e ao aumento da produção do Gás Natural Liquefeito (GNL).
Filipe Nyusi garantiu que o Governo irá prosseguir com reformas fiscais, incluindo medidas de contenção de despesas, assim como com acções de cobrança de impostos, cujo objectivo maior é o de assegurar a sustentabilidade das contas públicas a médio prazo.
"Faremos a reestruturação das empresas públicas deficitárias, propiciando a redução gradual da dívida, de forma que abra maior espaço fiscal conducente ao estímulo da procura agregada, tendo como propósito o crescimento económico".
O Presidente da República frisou ainda que a aprovação em Agosto último do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) constitui um importante passo para a mobilização do sector privado, visando o aumento de investimento e de oportunidades de negócios, acrescentado que a adesão do País à Zona de Comércio Livre Continental Africana deve ser uma mais-valia para as empresas nacionais.
Filipe Nyusi revelou que, de 2019 a 2022, a indústria transformadora registou, em média, um peso de 7,7% no Produto Interno Bruto (PIB), cujo desempenho foi impulsionado pelo sector alimentar, mineral, químico e de bebidas.
"Neste mesmo período, foram aprovados e implementados mais de 200 novos empreendimentos de grande impacto, distribuídos pelas diferentes províncias, contribuindo com mais de dez mil postos de trabalho", avançou Filipe Nyusi.
O presidente apelou ao empresariado moçambicano para trabalhar mais no sentido de elevar a bandeira nacional na categoria da industrialização, e que a CASP sirva de montra para dar visibilidade aos projectos. Prosseguiu: "Não podemos ter medo de competir. Nos encontros, devemos pensar nas oportunidades de negócio e no tipo de industrialização que queremos, desde que seja inovador, inclusivo, diversificado e com foco no agro-processamento".
Por sua vez, o presidente da CTA, Agostinho Vuma queixou-se da demora do pagamento de facturas por parte do Estado aos empreiteiros e fornecedores de bens e serviços.
"Preocupa-nos o contínuo crescimento dos atrasados ou seja, atraso do pagamento de facturas por parte do Estado aos empreiteiros e fornecedores de bens e serviços. Isto significa que as empresas, maioritariamente, as PMEs estão a financiar o Estado e, com isso, limitando o seu crescimento. A despesa pública, numa situação desta, acaba sendo adversa e prejudicial para a economia.”
“Aqui, propomos que o Governo crie limites máximos de acumulação dos atrasados para que essa despesa seja controlada e monitorizada. No orçamento anual seja incluída uma rubrica específica para o pagamento dessas facturas atrasadas aos empreiteiros fornecedores de bens e serviços do Estado”, disse.
Referiu ainda que as despesas das empreitadas e Bens e Serviços continuam a crescer, tendo, como exemplo, em 2022 atingido o montante de cerca de 46 mil milhões de Meticais e que correspondia uma realização de 99,7 %".
Agostinho Vuma mencionou que a CTA continua a ansiar por melhorias no processo de reembolso do IVA, particularmente para a indústria transformadora.
“Sobre Carga Tributária pedimos ao Governo para colocar uma mão e travão ao que chamamos de “taxas e taxinhas”. Desde os municípios, Distritos, Províncias, Ministérios e instituições autónomos como institutos e tribunais, de forma simultânea, tem estado a introduzir novas taxas ou agravar as existentes. Este tipo de ação vai em contramão com o que VEXA, Senhor Presidente da República, decidiu fazer através do PAE. Disse o presidente da CTA
Durante a conferência, foram discutidos projectos de diversos sectores avaliados em cerca de 1,4 mil milhões de dólares.