Moçambique participa na 11a reunião Conselho de Ministros da ZCLCA
O Governo de Moçambique vai fazer o depósito do Instrumento de ratificação a Zona de Comércio Livre Continental Africana – ZCLCA, junto da Comissão da União Africana. Esta informação foi dada a conhecer pela Vice Ministra da Indústria e Comércio Ludovina Bernardo, durante a sua participação na 11a Reunião Conselho de Ministros da ZCLCA, onde Igualmente falou da importância que a ZCLCA tem para Moçambique e a contribuição que pode dar, considerando a posição e localização geoestratégica do País, na facilitação do comércio na região e no acesso aos mercados globais.
Na reunião, a Vice-Ministra fez-se acompanhar por Quadros do Ministério da Indústria e Comércio, e o Alto-Comissário de Moçambique na República do Botswana, António Macheve.
Participaram igualmente da reunião, Yves Fernand Mamfoumbi, Ministro do Comércio, Pequenas e Médias Empresas do Gabão, Ministros do Comércio, Altos Funcionários; Secretariado da Zona de Comércio Livre Continental Africana, Comunidades Económicas Regionais, AfreximBank, Banco Africano de Desenvolvimento, Comissão Económica das Nações Unidas para África e Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento.
Falando na qualidade de Secretário-geral da ZCLCA, na sessão de abertura, o Ministro da Indústria e Comércio do Botswana reiterou a importância do mercado da ZCLCA e da necessidade da sua efectiva implementação dada às transformações e benefícios que a ZCLCA pode trazer para o continente africano. O dirigente felicitou Moçambique pelo facto de ter concluído os procedimentos internos de ratificação do Acordo que cria a ZCLCA, tendo afirmado que aguarda pelo depósito do instrumento.
Dentre os temas abordados na reunião, destaque foi para o debate em torno da proposta do Regulamento Ministerial sobre Regimes ou Zonas Económicas Especiais (ZEEs), regulamento que vai definir os critérios para as mercadorias produzidas nestes espaços de modo que se qualifiquem para um tratamento preferencial quando transacionadas ao abrigo da ZCLCA.
Parte dos procedimentos avançados como critério principal para sua qualificação seria o da observância das Regras de Origem.