MIC em sessão ordinária do Comité Nacional de Facilitação de Comércio
Decorreu recentemente, em Maputo, no formato híbrido, a segunda sessão ordinária do Comité Nacional de Facilitação de Comércio (CNFC). Trata-se de um órgão criado pelo Governo através do Decreto nº.81/2017, de 29 de Dezembro, que tem a responsabilidade de assegurar o cumprimento das obrigações do país relativamente ao Acordo de Facilitação do Comércio de que o Estado é parte como membro da Organização Mundial do Comércio.
A reunião teve como pontos de agenda centrada na apreciação, decisão e acompanhamento das Barreiras não tarifárias ao Comércio na SADC; Projecto de Monitoria de Facilitação do Comércio com apoio do Banco Mundial; Apoio estratégico a Facilitação do comércio através dos projectos SPEED/USAID e do Comércio e Conectividade da África Austral com apoio do Banco Mundial; Proposta de soluções de viabilização do projecto de paragem única e descongestionamento da fronteira de Ressano Garcia; e Balanço das actividades da Comissão Técnica de Facilitação do Comércio e aprovação do plano temático e calendário operacional para 2022."
O Comité Nacional de Facilitação de Comércio tem na sua estrutura como um dos órgãos de direcção estratégica, a Comissão Directiva, presidida pelo Ministro da Indústria e Comércio e composto pela Presidente da Autoridade Tributária, Presidente da CTA, Direcção Nacional de Comércio Externo como Presidente da Comissão Técnica. Nesta sessão participaram igualmente quadros dos Ministérios dos Transportes e Comunicações, Indústria e Comércio, Interior e parceiros de Cooperação. Importa realçar que o órgão se reúne duas vezes ao ano.