Exportação do Feijão Bóer para Índia
O Ministério da Indústria e Comércio no âmbito das suas competências, tem vindo a promover e facilitar o incremento do acesso preferencial de produtos moçambicanos aos mercados bilaterais e multilaterais com vista a diversificação das exportações e de mercados.
É neste contexto que o Ministério assinou em 1996, com a sua congénere da República da Índia um Memorando de Entendimento para exportação de feijão bóer para aquele país asiático, sendo que, até ao ano de 2022, a quantidade acordada para exportação era de duzentas mil (200.000) Toneladas por ano.
Para o ano de 2023, por decisão do Governo Indiano e confirmada em audiência concedida recentemente pelo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Augusto José Moreno, ao Alto-Comissário da Índia em Moçambique, Ankan Benerjee, não há limitação de feijão bóer, a ser exportada, até Março de 2024, o que representa uma oportunidade para Moçambique incrementar o seu volume de exportações. Assim todos os operadores de comércio externo, devidamente licenciados, podem exportar. Mantém-se o procedimento interno de registo e emissão de Certificado de Origem, e outros, como mecanismos de monitoria e rastreio da produção nacional, daquele produto, para a segurança alimentar e para fins estatísticos. O Instituto de Cereais de Moçambique – ICM,IP, instituição pública tutelada pelo Ministro da Indústria e Comercio tem a competência, nos termos do aludido Memorando de Entendimento, de monitorar o processo de exportação do Feijão Bóer e de proceder a emissão dos Certificados de Origem.