CNFC reunida em Iª Sessão Extraordinária da Comissão Directiva

Data: 24/02/2023
CNFC reunida em Iª Sessão Extraordinária da Comissão Directiva

O Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, dirigiu em Maputo, a Primeira Sessão Extraordinária da Comissão Directiva do Comité Nacional de Facilitação do Comércio – CNFC, um órgão criado pelo Governo em 2017, através do Decreto nº.81/2017, de 29 de Dezembro, com a responsabilidade de assegurar o cumprimento das obrigações do país relativamente ao Acordo de Facilitação do Comércio de que o Estado é Parte, na qualidade de membro da Organização Mundial do Comércio.

A Sessão serviu para fazer a apreciação e acompanhamento do Cronograma da implementação do Projecto de Gestão Coordenada de Fronteiras; Ponto de situação da integração do Ministério da Saúde – MISAU e Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural – MADER, na Janela Única Electrónica; Balanço; Apresentação da Imagem Corporativa do Comité Nacional de Facilitação do Comércio.

Falando na ocasião, o Director Nacional do Comércio Externo, Claire Zimba disse que o Comité faz um balanco positivo do desempenho no exercício de 2022, com uma execução acima de 90 por cento. Parte das acções desenvolvidas, o destaque vai para a mitigação de medidas com vista a aceleração do desembaraço de mercadorias, a entrada do MISAU e MADER na Janela Única Electrónica; processo de Facilitação do comércio ao longo do Corredor da Beira, eliminando as Barreiras que afectam os importadores e exportadores; O Cronograma efectivo sobre o processo coordenado de Fronteiras e modelo de desembaraço de Mercadorias, entre outros.

O CNFC se reúne duas vezes ao ano e tem na sua estrutura, os órgãos de Direcção Estratégica, a Comissão Directiva, presidida pelo Ministro da Indústria e Comércio e composta pela Presidente da Autoridade Tributária, Presidente da Confederação das Associações Económicas - CTA, Presidente da Comissão Técnica e conta com convidados permanentes, em função da matéria, quadros dos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Saúde, Mar Águas Interiores e Pescas, Transportes e Comunicações, Indústria e Comércio, Interior e parceiros de Cooperação.