Ministério

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O Ministério da Indústria e Comércio é o órgão Central do aparelho do Estado que, de acordo com os princípios, objectivos, prioridades e tarefas definidos pelo Governo, dirige, coordena, planifica e assegura a execução de políticas, estratégias e planos de actividades nas áreas da indústria, comércio e prestação de serviços no âmbito das suas atribuições.