Moçambique prepara-se para retirar obrigatoriedade de despachantes aduaneiros
O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) em parceria com a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e a Confederação das Associações Económicas realizou recentemente, em Maputo, a segunda sessão da Comissão Directiva do Comité Nacional de Facilitação do Comércio.
Falando durante o evento, o director nacional de Comércio externo no MIC, Claire Zimba, disse que Moçambique prepara-se para eliminar até fim do próximo ano a obrigatoriedade do uso do despachante aduaneiro no desembaraço de mercadorias, de modo a limar todos os males fiscais que resultam em elevadas perdas para o Estado.
Zimba referiu que a eliminação do uso obrigatório dos despachantes aduaneiros nas operações vai garantir um contacto directo entre as autoridades fiscais e o importador e entende que a medida vai resultar numa maior eficácia na redução do contrabando.
O encontro serviu igualmente para a apreciação da matriz dos compromissos de Moçambique junto à Organização Mundial do Comércio em relação ao Acordo de Facilitação do Comércio; Programa de Facilitação do Comércio em Moçambique, 2022-2024; Plano de actividades do Projecto Promove Comércio no âmbito da Facilitação do Comércio; Remoção das Barreiras ao Comércio; Integração do MISAU/MADER na Janela Única Electrónica – JUE e o Balanço resumo 2022 e Calendário Temático e Sessões 2023 do Comité Nacional de Facilitação de Comércio (CNFC).
O CNFC tem na sua estrutura como um dos órgãos de Direcção Estratégica, a Comissão Directiva presidida pelo Ministro da Indústria e composto pela Presidente da Autoridade Tributária, Presidente da CTA, Presidente da Comissão Técnica e como convidados em função da matéria, quadros dos Ministérios da Agricultura, Saúde, Pescas, Transportes e Comunicações, Indústria e Comércio (DASP, IPEME, DNI e DASP), Interior e parceiros de Cooperação. Este órgão se reúne duas vezes ao ano.