Legislação-anexos

Decreto nº 1/2021 de 13 de Janeiro de 2021

Decreto nº 1/2021 de 13 de Janeiro de 2021 - Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública

PDF Decreto nº 2/2021 de 4 de Fevereiro

Decreto nº 2/2021 de 4 de Fevereiro de 2021 - Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, e revoga o Decreto nº 1/2021 de 13 de Janeiro

PDF Decreto n.º 7/2021 de 5 de Março

Decreto n.º 7/2021 de 5 de Março - Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, aprovadas pelo Decreto n.º 2/2021, de 4 de Fevereiro

PDF DECRETO n.º 50/2021, de 16 de Julho

DECRETO n.º 50/2021, de 16 de Julho de 2021, Revê as medidas para a contenção da propagação da pandemia da COVID-19, enquanto durar a Situação de Calamidade Pública, e revoga o Decreto n.º 42/2021, de 24 de Junho.

PDF Decreto nº 79-2020 de 4 de Setembro

Decreto nº 79-2020 de 4 de Setembro Declara a Situação da Calamidade Pública e Activa o Alerta Vermelho

PDF Programa Nacional Industrializar Moçambique PDF Estado de Calamidade Publica Outubro 2021 PDF Decreto nr.24 / 2021 de 26 de Abril PDF Decreto nr. 30/2021 de 26 de Maio PDF Decreto nr. 52/2021 de 24 de Junho PDF

« Previous Next » 1 2 3