Lançamento do teste comercial da indicação geográfica “Cabrito de Tete”
O Ministério da Indústria e Comércio (MIC), através do Instituto da Propriedade Industrial (IPI) lançou em Maputo o Teste Comercial da Indicação Geográfica do cabrito de Tete, que marca o início da sua comercialização em estrita observância das normas sobre pastagem, transporte, abate, congelamento, processamento, embalagem, rotulagem e conservação, constantes do respectivo Caderno de Especificações.
A iniciativa vai permitir expor, de forma mais visível no mercado nacional e internacional, um produto com características exclusivas e de excelente qualidade, com elevadíssimo potencial comercial, contribuindo deste modo para assegurar a manutenção da sua reputação, através da implementação de mecanismos de controlo e rastreabilidade dos animais, quantidades e rotas de comercialização.
Na ocasião, o ministro da Indústria e Comércio, Carlos Mesquita, disse que a cerimónia é o resultado da implementação com sucesso da Estratégia Nacional da Propriedade Intelectual, a qual preconiza, de entre os seus objectivos estratégicos, a agregação de valor aos produtos nacionais típicos. Referiu ainda que com o início da comercialização da indicação geográfica cabrito de Tete espera-se que haja retenção dos benefícios económicos pelos criadores, contribuindo desta feita para o aumento da renda familiar, e consequente melhoria das condições de vida de milhares de pessoas que se dedicam à criação de gado caprino da província de Tete.
No entanto o registo internacional da indicação geográfica cabrito de Tete, tem o grande desafio o da capacitação da Associação para a Protecção e Promoção do Cabrito de Tete (APROCATE) para levar a cabo acções de controlo interno e de gestão profissional da associação, a certificação do Instituto Nacional de Normalização e Qualidade como Autoridade de Controlo Externo para todas as indicações Geográficas moçambicanas, o estabelecimento de uma plataforma multissectorial de coordenação da implementação de iniciativas no âmbito de Indicações Geográficas e o registo de novas indicações geográficas.
Por sua vez, o embaixador da União Europeia em Moçambique, António Sanchez-Benedito, referiu que em todos os mercados a protecção da indicação geográfica oferece múltiplos benefícios, incluindo sistemas de produção de alta
qualidade que em muitos casos usam práticas de produção transparentes e sustentáveis, fornecendo ganhos económicos, melhor distribuição de lucros e uma vantagem competitiva no mercado. Segundo o diplomata, as indicações geográficas podem gerar receitas de exportação mais altas e estáveis, bem como dar uma contribuição positiva para o desenvolvimento rural, a prevenção da biodiversidade, a qualidade dos produtos e empregos locais.
Importa realçar que a indicação geográfica cabrito de Tete encontra-se oficialmente registada em Moçambique desde o dia 15 de Junho de 2020, facto que lhe confere absoluta protecção contra eventuais actos de usurpação da reputação granjeada ao longo de anos por parte de comerciantes desonestos, desejosos de locupletamento ilícito.