Conselho de Administração da ARIPO reunida em 46ª sessão ordinária
Moçambique acolheu no dia 21 do mês corrente, a 46 ª sessão ordinária do Conselho de Administração da ARIPO que dentre outras matérias, serviu para apreciar e aprovar o relatório do Director Geral da ARIPO sobre as actividades desenvolvidas em 2021, o Relatório de progresso da rede do Centro Regional de Apoio à Tecnologia e Inovação da OMPI-ARIPO (TISC) para os Estados Membros, os relatórios dos presidentes dos Comités Técnicos, designadamente do Comité Técnico dos Direitos de Autor e Direitos Conexos; do Comité Técnico de Proteção de Variedades de Plantas e do Comité Técnico dos Direitos da Propriedade Industrial.
No discurso que marcou a abertura da reunião, o Ministro da Indústria e Comércio disse que o sistema de propriedade intelectual é um poderosíssimo instrumento de promoção do progresso e desenvolvimento social, económico, tecnológico e cultural, pelo que dele se esperam estratégias que possam contribuir para mitigar ou debelar os problemas que afectam todo o mundo. Parte dos problemas mencionados são a pandemia da Covid 19: os desastres naturais, com destaque para os ciclones, a fome que, que segundo referiu o dirigente, ameaça subtrair vidas num continente com extensas áreas de terra arável, mas que continua a depender da chuva para alimentar a sua população.
Atendendo que mais de metade da população do continente africano tem na agricultura a sua principal fonte de sustento e sobrevivência, o Ministro disse que ʺo principal desafio que a todos se coloca é saber de que forma é que a propriedade intelectual pode contribuir para a valorização dos produtos agrícolas, de forma a conferir-lhes vantagens comparativas e competitivas no mercado nacional e internacionalʺ.
A realização da 46ª sessão ordinária do Conselho de Administração da ARIPO coincide com a visita do Director Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, Daren Tang, que na sua intervenção disse que a organização que dirige está a desenvolver uma diversidade de projectos no mundo e em África em particular com vista a mitigar os efeitos dos problemas que afectam o mundo. Parte das soluções levadas a cabo cinge-se na capacitação dos Recursos Humanos. O alto dirigente da OMPI disse que só em Moçambique, já formou centenas de quadros em Propriedade Intelectual, parte dos quais em mestrado. Segundo referiu, existe em carteira, plano de capacitação de profissionais em distintas áreas profissionais como músicos, inovadores, entre outros, estando de momento a trabalhar com adolescentes e jovens em algumas unidades escolares com o objectivo de incutir o gosto pela inovação.
A reunião contou com a participação de diversas individualidades, dentre os quais, Secretária Permanente do Ministério da Indústria e Comércio da República do Zimbabwe; Director Geral da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual – ARIPO; Director da Organização Africana da Propriedade Intelectual- OAPI; Presidente do Conselho de Administração da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual; Representantes de Escritórios de Agentes Oficiais da Propriedade Industrial; quadros dos estados membros da ARIPO e demais convidados.
ARIPO é uma organização intergovernamental que visa promover a partilha de informações, a coordenação de políticas, a harmonização de normas e procedimentos e a conjugação de esforços e acções no âmbito da propriedade intelectual. Actualmente a ARIPO conta com um total de vinte e dois (22) Estados-membro, designadamente Botswana, Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Quénia, Lesotho, Libéria, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Seicheles, Serra Leoa, Somália, Sudão, e-Swatini, Uganda, República Unida da Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. Moçambique aderiu à ARIPO através da Resolução no 34/99 de 16 de Novembro, que ratifica a adesão ao Protocolo de Harare sobre Patentes e Desenhos Industriais.