Primeiro-ministro dirige Conselho de monitoria do ambiente de negócios
Os avanços no sector da agricultura contribuem para o bom desempenho macroeconómico do país numa altura em que os números apontam para o alcance de um crescimento em 2023 de perto de 4.15 por cento. O Primeiro-ministro, Adriano Maleiane fez estes pronunciamentos no Conselho de Monitoria de Ambiente de Negócios, recentemente, no âmbito do diálogo público-privado promovido pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique e pelo Ministério da Indústria e Comércio.
O evento tinha como objectivo avaliar o nível de execução das prioridades de reformas que constam do Plano de Acção para Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN) e do Plano de Aceleração Económica (PAE).
Durante a sua intervenção o Primeiro-ministro reiterou a determinação do Governo em criar condições para acelerar a aprovação e implementação efectiva das reformas remanescentes do PAMAN 2019-2021, com destaque para as revisões legislativas da Lei do trabalho, para incentivar o investimento nacional e estrangeiro; Lei de investimento para simplificar os requisitos necessários para os investidores, assim como assegurar a aplicação de boas práticas internacionais, tornando a lei consentânea com os desafios de investimentos actuais; Estatutos das Micros, Pequenas e Médias Empresas para harmonizar os procedimentos atinente a classificação das empresas e simplificar os processos das PME’s; Lei Portuária para dinamizar as operações de cabotagem marítima. O Governante referiu ainda que no âmbito da melhoria do ambiente negócios no nosso país e com vista a garantir a recuperação da economia a curto e médio prazos, o Governo está a implementar reformas previstas no Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE).
Por sua vez o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma disse ser urgente avançar-se de forma colectiva para acelerar as reformas acordadas.
“Para além da prioridade que se deve dar à revisão da Lei do Trabalho devemos trabalhar na busca de consensos para a Lei do Caju. Para tal devemos olhar para o quadro crítico que resultou no encerramento de doze das dezasseis fábricas de processamento que existiam em 2015 e o sector queixa-se da situação que teve sobre os postos de trabalho e condições de subsistência de muitas Famílias. Os consensos que pretendemos devem incluir o processo de fixação do preço de comercialização, a taxa sobre a película da amêndoa e a taxa de exportação do caju e esses consensos só podem ser alcançados através de um modelo devidamente instituído, da auscultação do sector privado sobre as reformas legislativas em curso”, presidente da CTA, Agostinho Vuma.