ARC faz Divulgação do Quadro Legal da Concorrência
A Autoridade Reguladora da Concorrência - ARC realizou, na cidade de Maputo, o seminário de divulgação das suas atribuições e competências e dos instrumentos legais da concorrência, junto dos sectores privado e público, associações económicas, profissionais, académicas, entre outros.
Na ocasião, o Presidente do Conselho de Administração, Iacumba Ali Aiuba disse que a ARC assume um papel preponderante no combate a práticas que lesam a coocorrência saudável. Entretanto, para qua a acção seja efectiva, apelou a colaboração dos presentes e da sociedade em geral para denúncia de práticas anti concorrenciais, uma vez que para além de nocivas ao comércio são prejudiciais ao consumidor final.
São exemplo de práticas anti concorrenciais, a fixação de margem mínima de lucro com o objectivo de esmagar os outros; afixação de preços uniformes ou conduta concertada (preços combinados) na comercialização de bens e serviços; fixar de forma directa ou indirecta, impor ou influenciar os preços de venda aos revendedor final; provocar oscilação de preços sem justa causa; intervenção em concursos públicos para obter vantagens, entre outras práticas consideradas nocivas à livre concorrência.
De referir que a ARC é tutelada pelo sector da Indústria e Comércio, cuja sua missão visa assegurar a aplicação das regras de promoção e defesa da concorrência nos sectores privado e público em Moçambique, tendo em vista o incremento de sã concorrência na economia, o funcionamento eficiente dos mercados, a afectação óptima dos recursos e a promoção da inovação no prosseguimento dos interesses dos consumidores.