No âmbito da Estratégia Global da Reforma do Sector Público, aprovada pelo Governo e de acordo com a necessidade de reorganização e normação da Área de Documentação, Registo e Arquivo do Estado, realizou-se uma capacitação aos membros da Comissão de Avaliação de Documentos (CAD), do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), em gestão de arquivos. A capacitação contou com a colaboração do Ministério da Administração Estatal e Função Publica - MAEFP.

O Ministério da Indústria e Comércio,reuniu-se recentemente, num webinar com o Sector Privado, para discutir aspectos relacionados com o Estado de Calamidade Pública, no âmbito das medidas de contenção da propagação da COVID-19. O encontro tinha como principal objectivo (i) dar continuidade a auscultação das preocupações do sector privado face às medidas vigentes no âmbito da situação de Calamidade Pública especificamente; (ii) manter o diálogo público-privado sobre o funcionamento da economia; (iii) apreciar os efeitos das medidas de prevenção e contenção da propagação do COVID-19 aprovadas pelo Governo através do Decreto nº. 2/2021, de 4 de Fevereiro; e (iv) perspectivar as medidas no âmbito da revisão do respectivo Decreto.