Mesa Redonda da África sobre a Reforma da Insolvência

Data: 26/10/2018
Mesa Redonda da África sobre a Reforma da Insolvência

O Vice-ministro da Indústria e Comércio, Júlio João Pio, participou, na cidade de Maputo, na mesa redonda da África sobre a Reforma da Insolvência. O evento foi organizado pela INSOL International e pelo Grupo Banco Mundial, decorre sob o tema “Insolvências Multinacionais em um contexto africano”.

Na ocasião, o Vice-ministro destacou que o país está comprometido com o melhoramento de insolvências, tendo em conta que um dos pilares do Programa Quinquenal do Governo visa a melhoria do ambiente de negócios, desde a simplificação de procedimentos, eliminação de barreiras ao investimento, permitindo assim a entrada de novos investidores.

De acordo com o governante,em Moçambique, o Governo através do Conselho de Ministros, aprovou o Regime Jurídico da Insolvência e da Recuperação de Empresários Comerciais, ao abrigo do disposto no nº 1, da lei 9/2013, de 1 de Março.

De referir que desde a introdução da Iniciativa África Round Table (mesa redonda da África) em 2010, o foco tem sido a introdução de delegados em todo o continente para as várias ferramentas de insolvência e reestruturação que estão disponíveis em um cenário de insolvência, com ênfase no incentivo e apoio à reforma da insolvência.  

O centro desta acção está assente no desenvolvimento de laços profissionais com o objectivo de melhorar os regimes de insolvência e reestruturação em todo o continente africano.