Sector Privado

Com vista a melhorar o ambiente de negócios, o Governo em 2018 realizou várias reformas, destaca-se, de entre outras, a introdução da Central de Registo de Informação de Crédito Privado; Revisão do Código do Registo  Predial e o respectivo sistema de informação de Registo; e Aprovação da Lei das Garantias Mobiliárias.

Estas  e outras acções permitiram melhorar a classificação de Moçambique no último Relatório Doing Business do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios, tendo o país subido três posições, de 138 para a posição 135.

Para o presente ano, o Governo e o Sectro Privado  acordaram na Matriz de Prioridades de Reformas para 2019, um total de 11 acções que deverão merecer atenção de ambas as partes.

O conjunto de acções a realizar-se no presente tem como finalidade a remoção de barreiras ao investimento, como foco nas seguintes acções: Aprimorar os mecanismos de simplificação de procedimentos, bem como reduzir o tempo e custos no licenciamento das actividades económicas; Adequar a lei do trabalho, o código comercial e o regime fiscal à actual conjuntura macroeconómica do país.

Ainda no âmbito da melhoria do ambiente de negócios, está em curso o processo de revisão do regime fiscal e o código comercial, em vigor, visando adequá-los às mudanças que o país tem vindo a registar nos sectores económicos e sociais.