FUNÇÕES:

• Elaborar a política e a estratégia industrial, bem como propostas de orientação básica sobre estratégias de desenvolvimento industrial;
• Assegurar a implementação da política e estratégia industriais;
• Analizar as condições gerais e de funcionamento dos sectores industriais e propor as medidas necessárias à promoção de novas indústrias e ao desenvolvimento e modernização dos processos produtivos e sua adaptação à concorrência internacional;
• Promover acções que conduzam ao aumento da eficiência e competitividade da actividade industrial;
• Colaborar na promoção e desenvolvimento das actividades especialmente dirigidas à exportação;
• Participar na elaboração de critérios de orientação especial das actividades industriais;
• Promover e apoiar acções de investigação aplicada e de inovação tecnológica e inventariar os processos tecnológicos, apoiando o seu desenvolvimento e adaptação a novas tecnologias;
• Contribuir para a definição das prioridades de investigação e desenvolvimento no âmbito da indústria e, ainda, colaborar na criação de centros técnicos e de cooperação industrial;
• Coordenar a aplicação das disposições de carácter genérico e específico que regem a actividade industrial e velar pelo seu cumprimento;
• Licenciar, classificar e controlar o exercício das actividades da industria.