FUNÇÕES:

• Preparar e implementar em coordenação com outras entidades, acções de educação dos agentes económicos e do público em geral sobre a necessidade e importância da observância da legislação existente, tendo em vista a promoção dos valores éticos na realização das suas actividades;
• Fiscalizar as actividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, bem como inspeccionar os locais onde se transacionam mercadorias;
• Assegurar que os órgãos do Ministério e as instituições subordinadas cumpram a legislação aplicável;
• Realizar inspecções e auditorias aos órgãos centrais, locais e instituições subordinadas, para garantir o cumprimento das normas vigentes;
• Examinar sistematicamente o relacionamento entre os órgãos do Ministério e o público e propor acções correctivas às anomalias detectadas;
• Articular com outros órgãos do Estado em tudo o que diz respeito às acções de inspecção;
• Realizar e colaborar na realização de processos de inquéritos, de sindicância, disciplinares e de revisão que lhe forem determinados;
• Garantir o cumprimento das normas do segredo estatal.