Sobre Nós |
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Missão
A missão do Ministério da Indústria e Comércio é formular políticas e estratégias sectoriais; regulamentar e promover serviços que assegurem o desenvolvimento da base empresarial para o crescimento da produção industrial, das exportações, do comércio e da comercialização agrícola e que contribua para a segurança alimentar e assegurem os direitos do consumidor.
Visão
Ter o ambiente institucional que incentive o desenvolvimento da indústria e comércio através da iniciativa privada, competitividade, maior integração regional e crescente participação do mercado internacional, de forma a contribuir para o desenvolvimento sustentado e a redução do nível de pobreza.
Tribuições
São atribuições do Ministério da Indústria e Comércio:
- No domínio da produção industrial:
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A supervisão da aplicação da política do Estado no âmbito da indústria transformadora;
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O estímulo, apoio e enquadramento da actividade empresarial no âmbito da insdústria transformadora de matérias-primas nacionais, especialmente na produção para substituirem importações ou agregar maior valor acrescentado dos produtos exportáveis;
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O apoio aos órgãos locais do Estado na dinamização das actividades económicas no quadro da sua competência, contribuindo para o estabelecimento e funcionamento de micro, pequena e médias indústrias;
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A garantia e promoção de iniciativas que visem a recuperação e modernização do parque industrial existente e a rentabilização de novos investimentos;
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O apoio e fomento de acções que visem a garantia da qualidade dos produtos, processos e serviços no âmbito da indústria com vista a satisfazerem as exigências do mercado nacional e garantirem condições de competitividade no mercado externo;
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O desenvolvimento de acções que contribuam para a redução das assimetrias na implementação territorial do parque industrial, em coordenação com os órgãos competentes.
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- No domínio do comércio:
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A supervisão da aplicação da política do Estado no âmbito da comercialização agrícola, abastecimento e prestação de serviços;
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A promoção de acções necessárias para uma eficiente distribuição dos bens de consumo e factores de produção;
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O desenvolvimento de acções tendentes a assegurar a coordenação entre a comercialização agrícola e o abastecimento de bens de consumo;
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A realização de acções que visem a organização da rede comercial e controlo da actividade comercial de forma a tomar eficiente o seu funcionamento;
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A participação na definição da política de segurança alimentar;
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O desenvolvimento de relações com outros paises ao nível regional e internacional com base nos princípios de reciprocidade de benefícios e vantagens;
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A supervisão e dinamização do comércio externo em coordenação com os demais órgãos do Estado;
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O fomento e a produção de uma base empresarial de exportação no País e o estímulo de iniciativas que têm em vista o aumento e diversificação das exportações;
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O apoio à realização de acções que visem a defesa do consumidor.
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