Inspecção Geral |
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FUNÇÕES:
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Preparar e implementar em coordenação com outras entidades, acções de educação dos agentes económicos e do público em geral sobre a necessidade e importância da observância da legislação existente, tendo em vista a promoção dos valores éticos na realização das suas actividades;
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Fiscalizar as actividades industriais, comerciais e de prestação de serviços, bem como inspeccionar os locais onde se transacionam mercadorias;
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Assegurar que os órgãos do Ministério e as instituições subordinadas cumpram a legislação aplicável;
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Realizar inspecções e auditorias aos órgãos centrais, locais e instituições subordinadas, para garantir o cumprimento das normas vigentes;
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Examinar sistematicamente o relacionamento entre os órgãos do Ministério e o público e propor acções correctivas às anomalias detectadas;
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Articular com outros órgãos do Estado em tudo o que diz respeito às acções de inspecção;
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Realizar e colaborar na realização de processos de inquéritos, de sindicância, disciplinares e de revisão que lhe forem determinados;
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Garantir o cumprimento das normas do segredo estatal.
Inspector Geral: Alfredo Dias
Contactos: Fixo 21 352600 Fax 21 352669
Endereço: Av. 25 de Setembro nº 1502 2º Andar