Departamento de Recursos Humanos |
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FUNÇÕES:
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Assegurar o cumprimento do EGFAE e demais legislação aplicável aos funcionários e agentes do estado;
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Implementar e controlar a política de desenvolvimento de recursos humanos no sector;
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Organizar, controlar e manter actualizado o e-SIP do sector de acordo com as orientações e normas definidas pelos órgãos competentes;
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Zelar pelo funcionamento dos centros de formação do sector;
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Elaborar pareceres sobre contratos de trabalho de técnicos estrangeiros, observando a legislação aplicável;
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Planificar, dirigir, coordenar e controlar a gestão e administração dos recursos humanos do sector;
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Definir directrizes e normas reguladoras das actividades de formação e capacitação profissional nos termos estabelecidos;
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Elaborar o regulamento interno do Ministério.
Chefe do Departamento: Paulo Azevedo da Graça
Contactos: Fixo 21 352600 Fax 21 352669
Endereço: Praça 25 de Junho nº 300