Conselho Técnico |
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O Conselho Técnico é um colectivo de natureza técnica-científica de aconselhamento e apoio ao Ministro.
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O Conselho Técnico é dirigido pelo Secretário Permanente, resguardada a prerrogativa do Ministro, sempre que entenderdirigi-lo pessoalmente, e tem por função analisar e preparar pareceres ou recomendações técnicas sobre programas, planos e projectos de desenvolvimento do sector.
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O Conselho Técnico e constituído pelos seguintes membros:
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Secretário Permanente;
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Inspector-Geral;
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Directores Nacionais;
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Assessores;
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Inspector-Geral Adjunto;
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Directores Nacionais Adjuntos;
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Chefe de Gabinete;
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Chefe de Departamentos Centrais Autónomos.
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O Secretário Permanente pode convidar outros dirigentes e técnicos em função das matérias a discutir.
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O Conselho Técnico reúne uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que o Secretário Permanente o convocar.