Zona de Comércio Livre |
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Informações Importantes sobre a Zona de Comércio Livre da SADC
CARO AGENTE ECONÓMICO, A ZONA DO COMÉRCIO LIVRE FOI CONCEBIDA PENSANDO EM TI E NO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DOS PAÍSES MEMBROS.
IMPORTE PRODUTOS SEM PAGAR DIREITOS ADUANEIROS REDUZINDO OS CUSTOS E OS PREÇOS DOS MESMOS.
SAIBA O QUE FAZER PARA IMPORTAR SEM PAGAR DIREITOS ADUANEIROS.
O que é Zona de Comércio Livre?
ZONA DE COMÉRCIO LIVRE: É UMA ÁREA FORMADA POR DOIS OU MAIS PAÍSES QUE DE FORMA IMEDIATA OU GRADUAL PROCEDEM A ABOLIÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS, E DE RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS DE MERCADORIAS.
INÍCIO DE IMPLEMENTAÇÃO DA ZONA DE COMÉRCIO LIVRE NA SADC: 1 de Janeiro de 2008
PAÍSES MEMBROS DA ZONA DO COMÉRCIO LIVRE DA SADC: ÁFRICA DO SUL, BOTSWANA, LESOTHO, MALAWI, MAURÍCIAS, MOÇAMBIQUE, NAMÍBIA, SUAZILÂNDIA, ZÂMBIA, TANZÂNIA, ZIMBABWE E MADAGÁSGAR.
OS PRODUTOS, PARA BENEFICIAREM DE TARIFA ZERO NO ACTO DA IMPORTAÇÃO, DEVEM SER ORIGINÁRIOS DOS PAÍSES MEMBROS DA SADC. ASSIM, OS PRODUTOS DEVEM SER ACOMPANHADOS DE UM CERTIFICADO DE ORIGEM.
O que é Regra de Origem?
É o nível de transformação do produto necessário para ser considerado ter sido produzido num dos países da região.
O CERTIFICADO DE ORIGEM PARA O PROTOCOLO COMERCIAL DA SADC, É O DOCUMENTO QUE COMPROVA QUE UM PRODUTO É ORIGINÁRIO DE UM PAÍS MEMBRO DA SADC (Diploma Ministerial nº. 141/2001 de 26 de Setembro).
Onde e como obter o Certificado de Origem?
O CERTIFICADO DE ORIGEM PARA A ZONA DE COMÉRCIO LIVRE DA SADC, É OBTIDO NAS ALFÂNDEGAS, E A SUA RESPECTIVA AUTENTICAÇÃO.
Os produtos continuam a pagar o IVA?
SIM. O IVA E OUTRAS TAXAS DE SERVIÇOS ALFANDEGÁRIOS, CONTINUAM EM VIGOR, MESMO PARA OS PRODUTOS QUE BENEFICIAM DA TARIFA ZERO.
O que fazer para poder importar sem pagar direitos aduaneiros?
REGISTAR-SE COMO OPERADOR DO COMÉRCIO EXTERNO.
PARA SER UM OPERADOR DO COMÉRCIO EXTERNO, DEVE SER LICENCIADO PARA O EFEITO, PELO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Decreto nº. 49/2004, de 17 de Novembro).
PARA O EXPORTADOR BENEFICIAR TRATAMENTO PREFERENCIAL, TARIFA ZERO, DEVE REGISTAR-SE NO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO OU NAS DIRECÇÕES PROVINCIAIS DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Todos os produtos não pagam direitos aduaneiros?
NÃO. ALGUNS PRODUTOS SÓ COMEÇARÃO A BENEFICIAR DE TARIFA ZERO MAIS TARDE: EM 2012 PARA OS RESTANTES PAÍSES DA SADC E EM 2015 PARA ÁFRICA DO SUL.
CONSULTE AS LISTAS DOS PRODUTOS ABRANGIDOS NAS PAGINAS:
Relatório sobre a Auditoria sobre a implementação do Protocolo Comercial da SADC
Audit Study Executive Summary for SADC Secretariat