Cooperação Multilateral |
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Doha Work Programme - Decision Adopted by the General Council on 1 August 2004
The General Council reaffirms the Ministerial Declarations and Decisions adopted at Doha and the full commitment of all Members to give effect to them
Protocolo sobre Trocas Comerciais na Região da Comunidade para Desenvolvimento da África Austral (SADC)
As Altas Partes Contratantes:
Observando que o Tratado que cria a Comunidade para Desenvolvimento da África Austral apela de forma explícita, no seu Artigo 22, para a conclusão dos Protocolos considerado necessários em cada uma das áreas de cooperação dentro da Comunidade;
Draft Activity Matrix For the SADC Customs Union Road Map
According to the RISDP, the preparatory work for the establishment of the SADC Customs Union will commence in 2007, which is provided in Chapter 3 of the RISD
OFFRE D'ABAISSEMENT TARIFAIRE DE MADAGASCAR AU NIVEAU DE LA SADC
Regras de Origem dos Produtos a serem Comercializados entre os Estados Membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral
As Altas Partes Contratantes:
Cientes do compromisso que assumiram de estabelecer progressivamente uma comunidade para o desenvolvimento dentro da qual os direitos aduaneiros e outros encargos de efeito equivalente impostos às importações serão gradualmente reduzidos e eventualmente eliminados, as barreiras não tarifárias o comércio entre os Estados Membros serão eliminadas e todos os documentos e procedimentos de comércio serão harmonizados;
Relativo à resolução de disputas entre estados membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral
As Altas Partes Contratantes
Tendo decidido liberalizar progressivamente o comércio intra-regional de bens e serviços na base de acordos justos, mutuamente equitativos e benéficos; e considerando as disposições do artigo 32 deste protocolo sobre a resolução de disputas;