Decreto n.º 49/2004:

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Decreto n.°49/2004:

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Diploma Ministerial n.°89/2005 de 28 de Abril

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A política comercial é o conjunto de princípios, medidas e actividades que baseadas na política económica do país, visam impulsionar o desenvolvimento do comércio com vista a estimular a produção de bens e serviços para responder às necessidades do mercado interno e para a exportação, usando o capital humano e recursos naturais, numa base sustentável.

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A Estratégia da Comercialização Agrícola 2006-2009 apresenta um conjunto de acções que, baseadas nas políticas económicas e de desenvolvimento rural do país, visam fomentar o crescimento e o desenvolvimento do comércio de produtos, insumos e serviços agrícolas com vista a estimular a eficiência, a eficácia, a equidade e a transparência para todos os intervenientes neste subsector económico.

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Aprovada pelo Conselho de Ministros a 24 de Julho de 2007 e publicada no BR nr. 45, de 12 de Novembro de 2007, 1ª série, 3º suplemento

politica concorrencia aprovada CM e publicada

Estimado leitor,

Estamos convictos de que V.Excia já observou que o presente Boletim apresenta características diferentes daquelas a que está habituado. Na verdade, foram introduzidas nele alterações profundas, tanto no conteúdo como no formato.

A partir desta edição, o Boletim passa a ser publicado semanalmente.

A informação sobre os preços do mercado doméstico passa a abranger, não somente o milho e o arroz como acontecia no Boletim Mensal, mas uma vasta gama de produtos alimentares básicos, nas dez capitais provinciais e cidade de Maputo. Relativamente ao mercado internacional, o novo Boletim mantém a tabela de preços de cereais estratégicos em termos de segurança alimentar, tais como o milho, trigo e arroz, e a de preços de produtos agrícolas de rendimento.

Tanto quanto possível, as tabelas de preços serão acompanhadas de textos analíticos, curtos, para proporcionar aos leitores uma indicação das causas das tendências de preços no período em referência, quer no mercado doméstico quer no mercado internacional.

Para além das tabelas de preços acima referidas e respectivos comentários, o INFOCOM também continuará a envidar esforços por trazer temas julgados de interesse para o leitor ou artigos que dêem um panorama sobre a situação global e perspectivas do comércio mundial de cereais e outros produtos da nossa gama.

Como pode observar, as fontes de informação publicada são inteiramente do MIC, em contraste com o boletim mensal que utilizou também fontes do MINAG.

Com estas alterações o INFOCOM pretende fornecer aos estimados leitores uma informação mais recente e abrangente, que lhes seja útil na tomada de decisões pertinentes.

Esperamos que os nossos leitores nos enviem sugestões para o melhoramento da qualidade.

Preços de Produtos Agrícolas de Milho Branco, Feijão Nhemba, Arroz Corrente.

At the last SADC meeting, it was decided that all Member States were to provide concrete proposals for changes to the draft Annex on Trade in Services to the SADC Protocol on Trade provided by UNCTAD.

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The three main negotiations are: the negotiations in the World Trade Organisation (WTO), the negotiations on Economic Partnership Agreements (EPAs) with the European Union (EU) and the finalisation of the negotiations of the Southern Africa Development Community (SADC) Trade Protocol. All of these negotiations include several commercial sectors and are quite comprehensive.

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A Comissão Europeia (CE), no quadro do Programa de Segurança Alimentar aprovado em 1997, disponibilizou a Moçambique o montante de 2,05 milhões de Euro sob a forma de uma facilidade de crédito para o financiamento das operações de comercialização de excedentes agrícolas/grãos no mercado interno.

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In recent years Mozambique has made considerable progress in restoring agricultural production, up to the extent that it is now able to satisfy its basic food needs as well as produce surpluses for potential exports.

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Banana is the most consumed fruit in the world, and in Mozambique as with other banana producing countries, bananas constitute part of the staple diet of families.

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Legumes, and more specifically, cowpea, green gram, black gram and dry beans, are very important crops for subsistence farmers in Africa and Asia.

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Worldwide, Cassava provides the livelihood of more than 500 million farmers and countless processors and traders.

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Ginger is a low-volume, high-value tropical crop. Its “rhizomes,” (continuously growing, usually horizontal, underground stems, which puts out lateral shoots and extraneous roots at intervals), also referred to as “hands” in the trade, produce an aromatic spice widely used in Asian, Caribbean and African cuisine.

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Groundnuts are an important source of vegetable protein and fat for the Mozambican population.

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Humans have kept bees for the production and harvest of honey since 4000 BC. In past societies, honey was of great importance, particularly for its medicinal purposes.

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